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O capítulo 2 da NORMAM 12 trata, dentre outros assuntos, do processo seletivo e de suas etapas, das condições para ingresso e dos aspectos legais que regem a carreira do Prático. Nos seus anexos 2-A e 2-B, podem ser encontrados o conteúdo programático e a bibliografia recomendada para a preparação para o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP):
I – Manobrabilidade do Navio (Ship Manoeuverability)
II – Arte Naval (Shiphandling)
III – Navegação em Águas Restritas
IV – Legislação e Regulamentação
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- NORMAM-01/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto.
- NORMAM-02/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior.
- NORMAM-08/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
- NORMAM-09/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação.
- NORMAM-12/DPC – Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem.
- NORMAM-17/DHN – Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação.
- NORMAM-22/DPC – Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial na Marinha Mercante.
- NORMAM-26/DPC – Serviço de Tráfego de Embarcações.
- Lei no 2.180 – Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
- Lei n° 9.537 – Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA).
- Decreto no 2.596 – Aprova o Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (RLESTA).
- Portaria no 156/MB – Estabelece a Estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção-Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha para o exercício das atividades especificadas.
- IMO – RIPEAM e RIPEAM/COLREG
- Publicações Náuticas da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) relacionadas abaixo:
– Cartas Náuticas (Recomendamos que os alunos adquiram um exemplar de carta náutica para estudar em casa);
– Carta 12.000 (Símbolos, Abreviaturas e Termos);
– Avisos aos Navegantes;
– Roteiros;
– Lista de Faróis;
– Lista de Auxílios-Rádio;
– Tábuas das Marés;
– Cartas de Correntes de Maré; e
– Cartas Piloto.
V – Meteorologia e Oceanografia
VI – Comunicações
Obs.: A bibliografia recomendada não limita ou esgota os assuntos constantes do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para o candidato, a quem cabe a escolha daquela que julgue mais adequada para o estudo dos assuntos atinentes às provas escrita e prático-oral. O Edital do Processo Seletivo indicará as edições dos itens relacionados nesta bibliografia recomendada.
Moderador Acadêmico 2 meses, 1 semana atrás.
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