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No Anexo 5-A da NORMAM 03 podem ser encontrados os conteúdos programáticos e as bibliografias recomendadas para o exame de Capitão-Amador:
a) Navegação: A Ciência e a Arte Vol. I – Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas, de Altineu Pires Miguens.
b) Navegação: A Ciência e a Arte Vol. II – Navegação Astronômica e Derrotas, de Al…[Leia mais]

No Anexo 5-A da NORMAM 03 podem ser encontrados os conteúdos programáticos e as bibliografias recomendadas para o exame de Capitão-Amador:
a) Navegação: A Ciência e a Arte Vol. I – Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas, de Altineu Pires Miguens.
b) Navegação: A Ciência e a Arte Vol. II – Navegação Astronômica e Derrotas, de Al…[Leia mais]

O Mestre-Amador está apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

Requisitos:
Ser Arrais-Amador; e
Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.

Procedimentos para os exames de Mestre-Amador:

a) exame para a categoria de Mestre-Amador deverá ser solici…[Leia mais]

O Capitão-Amador está apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

Requisitos:
Ser Mestre-Amador; e
Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.

Procedimentos para os exames de Capitão Amador:
a) Inscrições – as Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão…[Leia mais]

O Praticante de Prático é o profissional aquaviário não tripulante, selecionado por meio de Processo Seletivo conduzido pela DPC, portador do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático e aspirante à categoria de Prático.

O candidato à categoria de Praticante de Prático deve ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro, possuir curso d…[Leia mais]

Praticagem é a atividade de condução de embarcações durante as manobras de atracação e desatracação nos portos e durante a travessia de áreas que apresentam restrições à navegação ou que sejam sensíveis para o meio ambiente. É realizada em trechos da costa, baías, portos, estuários de rios, lagos, terminais e canais onde há tráfego de navios.…[Leia mais]

Zona de Praticagem é a área geográfica delimitada por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação de embarcações, exigindo a constituição e funcionamento ininterrupto de um Serviço de Praticagem para essa área. Compete à DPC estabelecer as ZP.

O Brasil é dividido nas seguintes Zonas de Praticagem (ZP):

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O capítulo 2 da NORMAM 12 trata, dentre outros assuntos, do processo seletivo e de suas etapas, das condições para ingresso e dos aspectos legais que regem a carreira do Prático. Nos seus anexos 2-A e 2-B, podem ser encontrados o conteúdo programático e a bibliografia recomen…[Leia mais]

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