Fique por dentro do novo Plano Cartográfico Náutico Brasileiro

O Diretor de Hidrografia e Navegação, Vice-Almirante Marcos Sampaio Olsen, aprovou em 19 de julho de 2016 o III Plano Cartográfico Náutico Brasileiro. Este plano dá continuidade aos anteriores cuja excelência foi reconhecida pela comunidade hidrográfica internacional e tornou as nossas aguas mais seguras para os navegantes e permitiu o desenvolvimento do tráfego marítimo em toda a costa do Brasil.

Insiro abaixo um extrato sucinto das informações contidas no documento relativas aos Planos Cartográficos Náuticos anteriores e este novo agora em vigor:

O Plano Básico Cartográfico da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) é o mais antigo plano cartográfico apresentado por uma organização cartográfica brasileira. Elaborado pela DHN em 1935 e concluído em 1975, correspondeu às necessidades da navegação marítima ao longo e ao largo da costa brasileira. Em linhas gerais, compreendia:

– 1 (uma) carta geral, na escala aproximada 1:5.592.000, abrangendo toda a extensão da costa marítima e as ilhas ao largo;

– 3 cartas de grandes trechos, em escalas da ordem de 1:2.500.000, abrangendo as costas Norte, Leste e Sul;

– 6 cartas de médios trechos, em escalas próximas a 1:1.000.000, cobrindo toda a costa brasileira;

– 22 cartas de pequenos trechos, em escalas próximas a 1:300.000, apropriadas para o tráfego costeiro; e

– Cartas particulares, destinadas à demanda de portos, fundeadouros e navegação em canais e águas restritas.

Para o cumprimento do Plano Básico, a DHN iniciou na década de 1930 seus levantamentos, publicando, em 1938, a carta nº 1600 – Do Rio de Janeiro à Ilha de São Sebastião – a primeira da série do PlanoBásico.

Em fevereiro de 1975, com a publicação da carta nº 200 – Da Ilha de Maracá a Ilha do Machadinho, a DHN completou o Plano Básico Cartográfico, um acontecimento de excepcional importância para a Cartografia Náutica Brasileira.

Porém, o desenvolvimento das pesquisas oceanográficas, a evolução dos parâmetros da navegação, como o aumento do calado e da velocidade, bem como o contínuo crescimento das dimensões dos navios, a intensificação do tráfego marítimo, aliada à demanda da comunidade marítima internacional por uma padronização internacional dos documentos produzidos pelos Serviços Hidrográficos, levou a DHN a reavaliar o então I PCNB.

Em 1967, durante a IX Conferência Hidrográfica Internacional, foi proposto pela primeira vez o conceito de “Carta Internacional”, com uma série de especificações aplicáveis às Cartas Internacionais e recomendadas, também, às cartas das séries nacionais. Estas especificações foram aprovadas posteriormente na XII Conferência Hidrográfica Internacional, em 1982, e atuam, até hoje, como guia básico para a construção de todas as cartas náuticas pelos países membros da Organização Hidrográfica Internacional (OHI).

Visando atender às recomendações da XII Conferência Hidrográfica Internacional e adequar as cartas brasileiras oceânicas de média e grande escala às especificações internacionais, foi elaborado o II PlanoCartográfico Náutico Brasileiro (II PCNB).

Aprovado em 19 de julho de 1995, o II PCNB prevê a publicação de uma nova série de cartas náuticas brasileiras na escala 1:1.000.000, substituindo as cartas de 40 a 90; e outra série de cartas, na escala 1:300.000, substituindo as cartas da série 100 (100 a 2200). As cartas produzidas adotaram a numeração das Cartas Internacionais (Cartas INT) estabelecida pela Organização Hidrográfica Internacional (OHI).

Com a necessidade de levantamentos mais precisos e com o advento de novas técnicas de posicionamento, novas especificações foram elaboradas e publicadas pela OHI, dentre as quais a definição de que as posições devem ser referenciadas a um sistema de referência geocêntrico baseado no Sistema Internacional de Referência Terrestre (ITRS), como o WGS-84.

Desta forma, embora os Planos Cartográficos Náuticos anteriores houvessem suprido as demandas e necessidades do País, novos desafios se impõem. Entre eles adequar as cartas náuticas brasileiras aos padrões internacionais e disponibilizar cartas náuticas eletrônicas de toda a costa, com cobertura dos principais portos.

O propósito do III PCNB é consolidar os planos cartográficos náuticos brasileiros existentes e outros previstos, de modo a orientar o processo de atualização cartográfica por meio de atribuição de prioridades e de um cronograma de trabalho plurianual, possibilitando um correto controle e otimização do planejamento, execução e coordenação das atividades hidrográficas e cartográficas.

Visando à execução do Plano, serão elaborados os Programas de Levantamentos Hidrográficos e de Produção Cartográfica.

A elaboração do Plano foi norteada por uma série de premissas, dentre as quais destacam-se:

1. Segurança da navegação;
2. Foco na navegação comercial;
3. Padronização de escalas das cartas náuticas em papel;
4. Redução da superposição entre as cartas náuticas em papel;
5. Compatibilização entre as escalas das cartas náuticas em papel e as escalas de compilação das cartas náuticas eletrônicas (ENC); e
6. Adequação às especificações técnicas da OHI para cartas náuticas.

O novo PCNB será formado por dois subplanos: o Subplano Cartas Náuticas em Papel e o Subplano Cartas Náuticas Eletrônicas.

O esquema de cartas apresentará a seguinte composição:

1. A) Subplano Cartas Náuticas em Papel – 564 cartas distribuídas da seguinte forma:

• 7 cartas oceânicas (escalas de 1:3.500.000 a 1:10.000.000);
• 8 cartas gerais (escala 1:1.000.000);
• 26 cartas costeiras (escala 1:300.000);
• 1 carta da Bacia de Campos (escala 1:300.000);
• 36 cartas de aproximação (escalas de 1:75.000 a 1:100.000);
• 60 cartas de porto (escalas até 1:30.000);
• 4 cartas de ilhas oceânicas (escalas de 1:15.000 a 1:200.000);
• 175 cartas para a Bacia Amazônica;
• 143 cartas para a Bacia do Rio Paraguai;
• 86 cartas para a Hidrovia Tietê-Paraná;
• 12 cartas para a Hidrovia Uruguai-Brasil; e
• 6 cartas da Região Antártica (escalas de 1:40.000 a 1:200.000).

1. B) Subplano Cartas Náuticas Eletrônicas – 198 ENC cobrindo áreas marítimas e fluviais, onde existe navegação SOLAS, e distribuídas da seguinte forma:

• 8 ENC Gerais (BR2);
• 29 ENC Costeiras (BR3);
• 78 ENC de Aproximação (BR4);
• 73 ENC de Porto (BR5); e
• 10 ENC de Atracação (BR6).

Portanto, verifica-se que o III PCNB é muito mais extenso que os anteriores e certamente gerações de hidrógrafos se dedicaram à sua consecução. Eu, como oficial hidrógrafo e presidindo, na reserva, uma empresa capixaba voltada para execução de levantamentos hidrográficos e sinalização náutica e que vem transformando oceanógrafos e engenheiros em hidrógrafos, ao longo de mais de 15 anos, sinto muito orgulho da nossa DHN que soube conduzir a cartografia náutica brasileira para o padrão de excelência em que hoje se encontra e através deste III PCNB faz frente aos desafios que a evolução tecnológica representa para a nobre missão de garantir a segurança da navegação nas águas brasileiras.

Muito tem sido feito mas, Restará sempre muito o que fazer….

Airton Rodrigues

CEO da UMI SAN