Concessões de portos terão prazo maior
O governo federal quer tornar as concessões portuárias mais atraentes para o setor privado. As mudanças estarão no decreto que vai atualizar a regulamentação da Lei 12.815/13, a nova Lei dos Portos. A principal novidade é a ampliação do tempo mínimo de concessão, que passa de 25 para 35 anos, com possibilidade de renovações até o período máximo 70 anos. Outra mudança é permissão do governo para a ... »