NORMAM 12 – 13ª Modificação
PORTARIA N°348/DPC, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 I – No Capítulo 2 – “DOS PRÁTICOS”: a) Na Seção IV – “DOS DEVERES”: 1. No item 0228 – “DOS DEVERES DO PRÁTICO”: 1.1 Substituir o texto pelo seguinte: “a) Compete ao Prático no desempenho das suas funções: 1) Assessorar o Comandante da embarcação na condução da faina de praticagem, atendendo, com presteza e de forma eficiente, as exigências do Serviço d... »