Concessões de portos terão prazo maior

O governo federal quer tornar as concessões portuárias mais atraentes para o setor privado. As mudanças estarão no decreto que vai atualizar a regulamentação da Lei 12.815/13, a nova Lei dos Portos. A principal novidade é a ampliação do tempo mínimo de concessão, que passa de 25 para 35 anos, com possibilidade de renovações até o período máximo 70 anos.

Outra mudança é permissão do governo para a unificação dos contratos de arrendamento de áreas vizinhas aos portos organizados, desde que os terrenos pertençam ao mesmo proprietário e não tenham potencial para serem licitadas individualmente.

Confira reportagem completa no site Portos e Navios, que reproduz matéria do jornal Valor.