O Capitão-Amador está apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
Requisitos:
• Ser Mestre-Amador; e
• Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.
Procedimentos para os exames de Capitão-Amador:
a) Inscrições – as Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão o período de inscrições. Em princípio as inscrições serão feitas em todas essas Organizações Militares nos meses de janeiro e julho para exames a serem realizados respectivamente nos meses de abril e outubro do mesmo ano.
b) O exame para a categoria de Capitão-Amador deverá ser solicitado pelo candidato à CP/DL ou AG por meio de requerimento. Deverá ser anexado ao pedido de exame a cópia da CHA de Mestre-Amador.
c) O exame constará de uma prova escrita, com a duração máxima de quatro (4) horas.
d) A prova constará de questões práticas e teóricas, que serão elaboradas pelo CIAGA, segundo orientação da Diretoria de Portos e Costas.
e) A nota final da prova será o somatório dos pontos obtidos nas diversas questões, num total máximo de (10) pontos.
f) Será considerado aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento).
g) O candidato deverá portar os seguintes documentos/materiais para a execução da prova:
1) protocolo da inscrição;
2) carteira de identidade;
3) Almanaque Náutico Brasileiro (ano corrente do exame);
4) Tábuas das Marés (ano corrente do exame);
5) Material de desenho: lápis preto ou lapiseira, régua paralela e/ou um par de esquadros, compasso e borracha para desenho; e
6) caneta esferográfica azul ou preta.<
h) Pedidos de vista de prova devem ser endereçados ao Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, até trinta dias após a data da divulgação dos resultados.
i) O candidato poderá se submeter a novo exame, caso seja reprovado, mediante nova inscrição e pagamento da respectiva taxa.