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Usuport-RJ participa do 39° Encontro Nacional de Praticagem

Usuport-RJ participa do 39° Encontro Nacional de Praticagem

A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) teve a honra de participar do 39° Encontro Nacional de Praticagem, realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de setembro. Através das suas entidades de classe, os usuários dos portos, embarcadores exportadores e importadores, deveriam participar desses encontros da praticagem, mas não apenas para marcar presença. A participação é imp... »

Justiça reconhece direito de livre negociação dos serviços de Praticagem

Justiça reconhece direito de livre negociação dos serviços de Praticagem

A Justiça concedeu decisão favorável ao Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) proibindo o tabelamento de preços do setor.  A sentença, proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 20/8, reconhece o direito líquido e certo da Praticagem, como atividade privada, de poder negociar livremente o preço com os tomadores de serviço. A hipótese de tabelamento de preços dos serviços de ... »