Comissão aprova serviço de praticagem como atividade essencialmente privada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2149/15, que define o serviço de praticagem como atividade essencialmente privada. A proposta modifica a lei sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537/97). A praticagem consiste em assessoramento a comandantes de navios durante o trânsito ... »
